Lei nº 12.058, de 13 de Outubro de 2009

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do

Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009

2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nºs 83.304

Questões de Direito Internacional do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Internacional

Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007

Regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Tributário. Processual civil. CIDE. Lei 10.168/2000. Bis in idem. FUST e FUNTEL. Inexistência.

Acórdão. Omissão. Não-ocorrência.

OAB-AM critica maus-tratos a homem algemado por oito horas

Comissão do Senado aprova seis indicações ao cargo de conselheiro do CNMP

Indicados representam o MP estadual, do Trabalho, Militar e Federal.

Especialista dá dicas para um profissional ser promovido no trabalho

Ela também destaca o papel dos gestores na hora de criar oportunidades aos colaboradores de uma empresa.

TST considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados

A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo.

A importância de um departamento jurídico para startups

Vanessa Muglia, CLO e cofundadora da BHub, dá dicas sobre como lidar com aspectos jurídicos e legais fundamentais para o funcionamento do negócio.

Como tornar o recrutamento online mais assertivo?

Por Ricardo Haag.

Inteligência Artificial e Big Data ajudam empresas a recuperar seu patrimônio

Para enfrentar a inadimplência, recorrer a legaltechs que lançam mão da automação e inteligência artificial é estratégico para empreendimentos credores no mercado.

Coronavírus e o seu negócio: medidas para ajudar micro, pequenas e médias empresas a retomarem suas atividades empresariais

Por Francine de Faria.

Médico acusado de abandono de emprego recebe verbas rescisórias

O hospital alegou abandono em razão de o médico anestesista ter deixado de trabalhar tendo apenas emitido um comunicado ao departamento de pessoal

CCJ aprova Estatuto da Juventude

Emissão da identidade estudantil gera polêmica em discussão

Quinta Turma mantém ação penal contra ex-deputado Roberto Jefferson

Ele é acusado de liderar quadrilha de políticos e empregados públicos que atuaria nos Correios com o objetivo de levantar dinheiro ilegalmente para seu partido

TST mantém indenização para trabalhador atingido por barra de 150 kg

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve as indenizações por danos materiais, morais e estéticos que deverão ser pagas a um trabalhador que sofreu sequelas progressivas e irreversíveis na coluna cervical após ser atingido por um tubo de ferro

Decreto nº 6.856, de 25 de Maio de 2009

Regulamenta o art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.

ECA não tem sido eficaz para vencer mazelas a que crianças e adolescentes são submetidos no País